O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, impôs sigilo de 100 anos ao seu cartão de vacinação, negando acesso ao documento solicitado pelo portal Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI). A medida segue o mesmo critério adotado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que foi alvo de intensa pressão por parte da oposição e da imprensa. No entanto, ao se tratar de um ministro do atual governo, a transparência parece seguir outro caminho.
A justificativa para o sigilo foi dada pelo ouvidor-geral do Ministério da Justiça, Sergio Gomes Velloso, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Segundo ele, os dados são "pessoais sensíveis" e possuem acesso restrito por até 100 anos, conforme estabelece a legislação. Lewandowski endossou a decisão e afirmou que a LGPD está alinhada à LAI, citando o artigo 31, §1º, inciso II.
Curiosamente, apesar de barrar o acesso ao próprio histórico de imunização, Lewandowski garantiu, em nota, que sua vacinação está completa. A contradição levanta questionamentos sobre a coerência na aplicação dos princípios de transparência, frequentemente cobrados de adversários, mas flexibilizados quando se trata de aliados do governo.
