STF amplia foro privilegiado e reforça controle sobre políticos

Decisão permite que processos continuem na Corte, mesmo após o fim do mandato

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STF amplia foro privilegiado e reforça controle sobre políticos
Foto: Felipe Sampaio/STF

O Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, age em nome do seu próprio interesse, ampliando o foro privilegiado para garantir que seus processos sigam sob sua jurisdição, mesmo após o término de mandatos. A decisão revoga o entendimento de 2018, que enviava os casos para a Justiça comum, demonstrando um STF cada vez mais imune à Constituição e aos limites de seu poder. Agora, o tribunal se dá o direito de manter qualquer político sob sua mira, independente de sua posição política.

Essa mudança é, no fundo, uma estratégia de controle e oportunismo judicial. Sem estrutura para lidar com a quantidade de processos que acumula, a Corte opta por ampliar seu domínio e manter sua atuação sobre casos de interesse. A decisão de manter processos de políticos, como no caso de Chiquinho Brazão, deixa claro o desejo do STF de centralizar o poder, se distanciando das reais necessidades do sistema judiciário e atendendo a conveniências políticas.

E como se não fosse o bastante, o ex-presidente Jair Bolsonaro agora se vê na mira do STF, que, sem qualquer fundamento legal, retira-lhe a justiça comum e o julga sob sua própria ótica. Ao modificar as regras de forma tão conveniente, o STF deixa claro seu descompromisso com a Constituição e seu compromisso em se perpetuar como um poder sem limites, decidindo quem pode ou não ser julgado de acordo com seu próprio capricho.