A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as decisões da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro relacionadas às denúncias de caixa 2 e corrupção passiva contra o prefeito Eduardo Paes (PSD). A maioria dos ministros decidiu pela incompetência da Justiça Federal para processar e julgar os processos relativos às eleições municipais de 2012. Os autos serão encaminhados à Justiça Eleitoral, conforme divulgado pelo STF na noite de ontem.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, concluiu que os fatos têm relação com supostos ilícitos nas campanhas eleitorais de Paes pelo PMDB. Delações premiadas de integrantes da OAS apontaram negociações de recursos desviados de obras como o Museu do Amanhã e o Porto Maravilha para financiamento eleitoral. A decisão ainda assegura ao prefeito acesso aos depoimentos de seus delatores, desde que não prejudiquem diligências em andamento.
