O Supremo Tribunal Federal decidiu manter em 513 o número de deputados federais, rejeitando a proposta do Congresso que pretendia ampliar as cadeiras para 531 a partir de 2030. Os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram contra a mudança, consolidando a preservação da regra atual.
O aumento já havia sido vetado por Lula, mas o veto ainda depende de análise no Legislativo. O senador Davi Alcolumbre recorreu ao STF pedindo a manutenção da norma vigente, estabelecida em 1993, o que reforçou a pressão pela intervenção da Corte no tema.
A decisão evidencia novamente a força do Judiciário sobre o Legislativo, numa interferência que impede o debate amplo sobre representatividade no Parlamento. O impasse deixa em aberto até quando o número de deputados será tratado como cláusula intocável, enquanto a população segue distante dessas escolhas.
