Na sexta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou por unanimidade a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de emendas impositivas, as quais são crucialmente apresentadas por deputados e senadores. Esta decisão, adotada após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSOL, permanecerá até que o Congresso adote novos critérios de transparência. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, antecipou o julgamento, evidenciando a crise crescente entre o Judiciário e o Legislativo.
Dino, ao justificar sua decisão, alegou a necessidade de corrigir um “equivocado desenho prático das emendas impositivas”, uma visão que tem sido amplamente criticada por parlamentares e líderes conservadores. O veto às emendas, que são obrigatoriamente executadas pelo governo, foi visto como uma intrusão excessiva do Judiciário no Legislativo, exacerbando a tensão política e a crise institucional. Em resposta, o Congresso tentou bloquear medidas que visavam recompor salários no Judiciário, enquanto Arthur Lira busca mediar o conflito crescente.
A decisão de Dino e as subsequentes ações judiciais revelam uma tentativa controversa de alterar a dinâmica entre os Poderes, evidenciando uma intervenção judicial que desconsidera a autonomia parlamentar e amplia a crise institucional.
