A recente aprovação de propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que visam restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal, provocou uma onda de discussões sobre a constitucionalidade dessas medidas. As propostas, que permitem ao Congresso sustar decisões do STF e ampliam as hipóteses de crime de responsabilidade para magistrados, levantam dúvidas quanto à violação da separação dos Poderes, princípio fundamental da República.
Entre os pontos mais polêmicos está a ideia de que o Legislativo poderia revisar ou até suspender decisões do Supremo. Para os ministros do tribunal, isso fere cláusulas pétreas da Constituição, ameaçando o equilíbrio institucional. A resposta no próprio STF seria uma provável judicialização dessas medidas, com a expectativa de que sejam barradas por inconstitucionalidade, uma vez que a iniciativa deveria partir do próprio Judiciário.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes já manifestaram publicamente preocupação com a interferência do Congresso em temas judiciais. Ambos indicam que a defesa do Judiciário é crucial para a manutenção da ordem democrática, enquanto o país assiste a mais um capítulo do embate entre os Poderes.
