O Supremo Tribunal Federal lançou nesta terça-feira (10) a campanha “De Olho nas Emendas”, com site próprio e veiculação em rádio e TV até 10 de abril. A iniciativa cumpre determinação do ministro Flávio Dino, relator da ADPF 854, que declarou inconstitucional o chamado “orçamento secreto” e ampliou o alcance da ação, convertendo-a em mecanismo permanente de acompanhamento.
A campanha orienta sobre tipos de emendas, direciona ao Portal da Transparência, ao aplicativo Orçamento Aberto da Câmara e oferece canal de denúncia ao Ministério Público Federal. Câmara e governo ainda não implementaram campanhas próprias, como determinado.
Com previsão de R$ 60 bilhões em emendas para 2026, a fiscalização é necessária. A questão que se impõe é outra: ao assumir papel ativo na formulação de diretrizes e agora na comunicação institucional, a Corte amplia sua influência sobre o orçamento. Em um cenário de funções cada vez mais sobrepostas, cresce o debate sobre os limites entre os Poderes.
