O Supremo Tribunal Federal formou maioria para decidir que não é necessária a autorização prévia do Congresso para buscas e apreensões em gabinetes parlamentares. Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia compuseram o placar decisivo, reforçando a centralização de poder na Corte.
Segundo o relator Zanin, a Constituição não exige aprovação parlamentar para tais medidas. A decisão tem origem em uma operação sobre varreduras contra a Lava Jato em 2016 e ocorre dias após a Câmara aprovar a PEC das prerrogativas parlamentares, que buscava resguardar a independência do Legislativo.
Críticos apontam que o STF novamente desrespeita as regras do equilíbrio de poderes, ao se colocar como instância exclusiva para autorizar buscas em gabinetes, ignorando a autonomia do Congresso. A decisão reforça o alerta de que o Judiciário tem extrapolado funções, interferindo diretamente na atividade parlamentar.
