O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais leis municipais que vetavam o uso de termos como “gênero” e “orientação sexual” no currículo escolar, em julgamento finalizado nesta quarta (15). As decisões analisaram duas ADPFs sob relatoria de Rosa Weber e Marco Aurélio, aposentados, evidenciando a influência contínua de ex-ministros.
A Procuradoria-Geral da República questionava a proibição em Tubarão (SC), enquanto o PSOL questionava leis de Petrolina e Garanhuns (PE), destacando a atuação do STF em temas educacionais que geram controvérsia. Moraes afirmou que as leis eram ultrapassadas, emitindo juízo de valor político que alguns consideram interferência na autonomia legislativa municipal.
O caso reforça o debate sobre os limites da atuação do STF frente às decisões locais e a tensão entre normas federais e autonomia municipal na educação.
