Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou um convênio do Confaz que obriga bancos a compartilharem dados de clientes com os estados, incluindo transações via PIX e cartões de crédito e débito. A justificativa da esquerda é que isso ajudaria na arrecadação do ICMS, mas na verdade abre precedentes perigosos para o controle estatal sobre a vida financeira dos brasileiros. O conservadorismo vê com preocupação essa invasão na privacidade das pessoas e empresas.
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) argumentou que a medida viola o sigilo bancário, um direito fundamental garantido pela Constituição. “É razoável impor essa obrigação a todos, mesmo quem não está no cadastro de ICMS?”, questionou a entidade. A relatora, ministra Cármen Lúcia, desconsiderou os riscos ao afirmar que o Estado protegerá os dados. No entanto, o histórico de má gestão e uso indevido dessas informações é uma ameaça constante.
Essa decisão evidencia a agenda da esquerda que busca aumentar o controle estatal, reduzindo a liberdade individual e abrindo portas para abusos. Ao validar essa medida, o STF contribui para um cenário de vigilância e excessiva interferência, algo que contraria os valores defendidos pelo conservadorismo.
