O STF formou maioria nesta quinta-feira (6) reconhecendo que o Congresso não criou o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A Corte determinou a implementação do tributo, mas não fixou prazo para o Legislativo cumprir a decisão, atendendo a um pedido do PSOL. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, defendendo que "compete à União, não ao Judiciário, criar tributos" e lembrando a separação de poderes.
Cármen Lúcia ressaltou que a Constituição de 1988 prevê o IGF, mas sem regulamentação concreta, e Alexandre de Moraes citou valores entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, mostrando que a medida pode atingir empresários, médicos e produtores rurais, não apenas bilionários. Flávio Dino sugeriu prazo de 24 meses para implementação, mas foi vencido.
A decisão evidencia um avanço do Judiciário sobre competências do Legislativo, criando um imposto que, na prática, pode confiscar patrimônio de cidadãos de alta renda. Por 37 anos, o Congresso optou por não instituir o IGF para preservar a economia e evitar fuga de capital, escolha agora ignorada pelo STF.
