O “plenário virtual” do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão monocrática do ministro Flávio Dino, ex-ministro da Justiça, que restabelece o poder discricionário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para liberar ou bloquear emendas parlamentares. Com essa medida, Lula recupera a capacidade de controlar a distribuição de recursos aos parlamentares, influenciando diretamente votações de interesse do Executivo.
A decisão do STF, alinhada aos interesses governamentais, foi duramente criticada por representar um retrocesso em termos de ética e transparência. Observadores apontam que a medida ressuscita o antigo “balcão de negócios” entre o Planalto e o Congresso, prática que havia sido parcialmente abolida por emendas constitucionais implementadas na última década. Tal movimento coloca em xeque a independência entre os poderes e reforça a concentração de poder nas mãos do Executivo.
Na liminar, Dino não escondeu sua irritação com a perda de poder do presidente na liberação de emendas. O presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, afirmou que a decisão oferece uma “oportunidade” — interpretação vista por muitos como uma forma de pressionar o Legislativo a se submeter aos desígnios dos poderes Executivo e Judiciário. Esse cenário levanta preocupações sobre o equilíbrio democrático e a saúde institucional do país.
