O Supremo Tribunal Federal volta a protagonizar um embate sobre a competência do foro privilegiado. O ministro Luiz Fux criticou a falta de coerência nas decisões, afirmando que "pior do que o juiz que não sabe direito é o juiz incoerente". Ele relembrou que, após a mudança do regimento em 11 de março, manteve sua posição e ficou vencido, apontando a reinterpretação constante das regras como fator de insegurança jurídica.
O debate gira em torno da competência do STF para julgar ex-autoridades que perderam o foro especial. Fux destacou que o tribunal tem alterado o entendimento várias vezes, citando a súmula 394 e o caso do inquérito 4787, que manteve a competência do Supremo, mesmo sem o exercício do cargo. Para ele, o critério de julgamento deve ser estável e coerente, evitando favorecimentos e arbitrariedades.
A constante revisão de posições revela uma instabilidade preocupante, minando a credibilidade do STF. Decisões baseadas em conveniência política reforçam a sensação de parcialidade, comprometendo a confiança na Justiça. Fux reiterou que a independência dos magistrados é "insindicável por quem quer que seja", mas a falta de critério firme coloca em xeque a própria legitimidade do tribunal.
