Durante sessão no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux voltou a criticar a fragmentação dos julgamentos penais envolvendo autoridades. Em discurso firme, afirmou que a competência deveria ser do plenário ou da justiça comum. “A Constituição não fala em turnos. Somos só 11 ministros”, declarou, ao recordar a emenda regimental aprovada durante sua presidência.
Fux destacou a contradição na atual interpretação da Corte, que mantém o julgamento como se os réus ainda estivessem no exercício da função pública. Para ele, ou se reconhece a perda de função e envia à justiça comum, ou se mantém o julgamento, mas no plenário, evitando o que chamou de “divergência deletéria” entre as turmas.
O ministro lembrou que sua proposta foi aprovada por unanimidade na época e criticou o retorno a práticas que alimentam o folclore interno do STF. “Era só essa questão procedimental mesmo”, afirmou, ao encerrar dizendo que permanece vencido.
