STF expande foro privilegiado e ignora demandas populares

Decisão amplia poder do Supremo e contraria entendimento anterior

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STF expande foro privilegiado e ignora demandas populares
Reprodução Bradock Show

No programa Bradock Show de hoje, sob o comando de Carlo Cauti e a análise dos comentaristas Rodrigo Constantino, Fabiana Barroso e André Marsiglia, um dos principais temas é a mais recente decisão do STF. Com sete votos a quatro, o tribunal alterou as regras do foro privilegiado, garantindo que processos contra políticos permaneçam sob sua jurisdição mesmo após o fim do mandato. Essa mudança revoga o próprio entendimento da Corte em 2018, que limitava o foro apenas a crimes cometidos durante o exercício do cargo e em função dele.

A medida amplia o poder do Supremo e gera preocupação entre especialistas, que apontam para um possível "super foro" que contradiz a argumentação de sobrecarga do tribunal, que já acumula mais de 30 mil processos. A decisão também afronta a opinião popular, visto que pesquisas indicam que mais de 80% dos brasileiros são contrários ao foro privilegiado. O momento escolhido para essa reversão também chama atenção, já que diversos processos envolvendo políticos de alto escalão estavam prestes a ser remetidos à primeira instância com o fim dos mandatos.

Curiosamente, a decisão contraria o posicionamento do próprio presidente do STF, ministro Barroso, que anteriormente defendia a extinção do foro privilegiado. Enquanto a população pede menos privilégios para a classe política, a Corte segue o caminho oposto, reforçando um sistema que perpetua a desigualdade de tratamento entre os cidadãos.