O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a prerrogativa exclusiva de autorizar buscas e apreensões nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais de parlamentares.
Na prática, a Corte impede que outras instâncias da Justiça possam agir em casos que envolvam parlamentares, o que reforça a blindagem política. A discussão teve origem na Operação Métis, autorizada pela Justiça Federal de Brasília, mas arquivada pelo próprio STF.
Seis ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram por concentrar essa competência na Corte.
Para o relator, até mesmo investigações indiretas poderiam repercutir sobre o mandato, justificando o privilégio. Assim, mais uma vez o STF se coloca como guardião de interesses políticos em detrimento da isonomia.
O julgamento ocorre em meio ao avanço da chamada PEC da Blindagem na Câmara. Gilmar Mendes declarou que processos em andamento contra parlamentares “seguirão o seu rumo”, mas lembrou que, no passado, o Congresso barrava quase todas as investigações.
Cenário atual, porém, mostra que a blindagem agora é garantida pelo próprio Supremo, que passa a controlar o alcance das operações contra a classe política.
