O Supremo Tribunal Federal formou maioria, por 6 votos a 1, para permitir a nomeação de parentes em cargos políticos. O entendimento é de que a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo, não se aplica a funções de natureza política. Acompanharam o relator Luiz Fux os ministros Zanin, Moraes, Nunes Marques, Toffoli e Mendonça; apenas Flávio Dino votou contra.
O julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (29) com o voto da ministra Cármen Lúcia. Os ministros favoráveis destacaram a importância de critérios técnicos e idoneidade moral para as nomeações, ainda que sem definir mecanismos claros de controle.
O Ministério Público de São Paulo manifestou preocupação, apontando que “a prática mais contundente de nepotismo está no primeiro escalão”. A decisão marca uma mudança de entendimento em relação à súmula criada em 2008, que até então vedava esse tipo de nomeação.
