O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para proibir a revista íntima de visitantes em unidades prisionais, uma medida que já causa controvérsia. A decisão, liderada pelo ministro Edson Fachin e acompanhada por nomes como Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, prevê que a revista pessoal seja realizada apenas em casos excepcionais e com o consentimento do visitante, desde que não cause constrangimento.
O debate no STF gira em torno da segurança versus dignidade. Fachin defende que a inspeção deve ser autorizada somente após a passagem pelos equipamentos eletrônicos, enquanto Zanin sugere um prazo de 24 meses para que o Estado instale os devidos dispositivos. A decisão também responsabiliza as autoridades por eventuais abusos, criando um novo cenário para o controle de acesso às unidades prisionais.
O caso que provocou o debate no STF surgiu de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul, após a absolvição de uma mulher acusada de tráfico de drogas ao tentar entregar maconha escondida ao irmão preso. A Corte reafirma a importância da proteção dos direitos humanos, mas a polêmica sobre a implementação dessas novas regras persiste.
