STF ignora princípios legais e mantém ministros com conflitos de interesse no julgamento de Bolsonaro

Decisão compromete imparcialidade e fere o Código de Processo Penal

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STF ignora princípios legais e mantém ministros com conflitos de interesse no julgamento de Bolsonaro
Foto: Gustavo Moreno e Felipe Sampaio/STF

Em uma decisão controversa, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado. As defesas de Bolsonaro e outros acusados solicitaram o afastamento dos ministros, apontando conflitos de interesse: Moraes como suposta vítima da trama e Dino e Zanin por já terem processado Bolsonaro no passado.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou os pedidos, afirmando não haver justificativa objetiva para o afastamento. Seu voto foi acompanhado por Moraes, Gilmar Mendes, Zanin, Dino, Dias Toffoli e Edson Fachin, consolidando a maioria. No entanto, o artigo 252 do Código de Processo Penal estabelece que o juiz não pode atuar em processos nos quais tenha interesse direto ou tenha funcionado como advogado de uma das partes.

A manutenção desses ministros no julgamento levanta sérias dúvidas sobre a imparcialidade do STF e o respeito às garantias processuais previstas em lei. A sociedade brasileira assiste perplexa a mais um episódio que compromete a credibilidade de nossas instituições judiciais.