A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de investigar o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) por um discurso na Câmara levanta sérias preocupações sobre a proteção garantida pela Constituição. O artigo 53 assegura que os parlamentares são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Contudo, essa premissa fundamental está sendo desafiada, comprometendo a própria essência do debate democrático.
Em sua defesa, Van Hattem denunciou a perseguição em um inquérito sob a supervisão do ministro Flávio Dino, que ignora as diretrizes constitucionais ao tentar reverter o entendimento sobre imunidade parlamentar. A tentativa de criminalizar críticas ao sistema judiciário e suas práticas abusivas é um sinal alarmante de um governo que busca silenciar vozes dissidentes. "Um regime que não protege as palavras de seus parlamentares não tem como ser chamado de democrático."
A História nos ensina que o cerceamento da liberdade de expressão é um caminho perigoso. O episódio evoca ecos do passado, onde discursos ousados resultaram em repressão. O constituinte de 1988 garantiu a imunidade para assegurar um espaço de debate livre e plural, essencial à democracia. A proteção das palavras dos parlamentares é, portanto, não apenas um direito, mas uma condição para a manutenção da liberdade e da justiça em nosso país.
