O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, limitar as verbas indenizatórias da magistratura e do Ministério Público a 35% do salário dos ministros, hoje em R$ 46,3 mil. O voto conjunto foi apresentado por Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que reconheceram excessos no modelo atual.
A decisão proíbe benefícios como auxílios moradia, alimentação, combustível, creche e natalidade acima do limite fixado. A medida passa a valer de imediato, enquanto o Congresso ainda deverá analisar uma regulamentação definitiva sobre o tema.
O julgamento ocorre em meio a críticas após revelações de pagamentos acima do teto constitucional a membros da própria Corte nos últimos anos. A coincidência reforça o debate sobre coerência institucional e amplia a pressão por maior transparência e controle sobre remunerações no serviço público.
