A recente decisão da Segunda Turma do STF, que visa reduzir a superlotação do Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, evidencia mais uma vez a incapacidade do sistema penal brasileiro de garantir condições mínimas de dignidade. O Supremo determinou que a unidade abrigue, no máximo, 943 presos, mas o histórico de desrespeito às suas próprias decisões deixa dúvidas sobre a efetividade dessa medida.
A superlotação, que já chegou a 208%, é um reflexo da negligência sistemática das autoridades. A Defensoria Pública de São Paulo já havia alertado para o colapso, mas suas tentativas de promover a progressão de regime para reduzir a população carcerária foram ignoradas. Enquanto o TJ-SP insiste em justificar suas ações com análises individuais, o Supremo critica a ausência de medidas concretas para enfrentar o problema.
O cenário revela um sistema penitenciário que não só falha em reabilitar, mas também em cumprir decisões judiciais. A persistente violação dos direitos básicos dos detentos expõe a fragilidade de um modelo que precisa urgentemente ser revisado, a fim de evitar que o caos se agrave ainda mais.
