O Supremo Tribunal Federal anulou os mandatos de sete deputados federais, alterando arbitrariamente a composição da Câmara. A medida, que impõe efeitos retroativos a uma nova interpretação das sobras eleitorais, atropela a segurança jurídica e ignora o princípio da previsibilidade das regras eleitorais, beneficiando partidos alinhados ao sistema.
Com a decisão, candidatos eleitos pelo voto popular foram substituídos por nomes ligados à velha política. Entre os beneficiados estão membros de partidos historicamente comprometidos com pautas intervencionistas. O Tribunal Superior Eleitoral agora recalculará a distribuição das cadeiras, consolidando a mudança.
A reinterpretação, aprovada por ministros que frequentemente ignoram os limites constitucionais, gera insegurança e reforça o protagonismo judicial sobre as eleições. Enquanto isso, o Congresso assiste à intervenção sem reação, consolidando a interferência da Corte sobre a representação popular.
