O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que medicamentos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) só poderão ser obtidos por via judicial mediante o cumprimento de seis requisitos cumulativos. Essa decisão estabelece diretrizes rigorosas para limitar o crescimento exponencial das ações judiciais, que saltaram 72,9% entre 2020 e 2023, atingindo 600 mil casos. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, esses processos se tornaram "um dos maiores problemas do Judiciário", com impacto significativo nos cofres públicos.
O Ministério da Saúde apoia a decisão, argumentando que muitos medicamentos solicitados judicialmente carecem de comprovação científica. A ministra Nísia Trindade reforçou a necessidade de fortalecer o SUS, garantindo acesso equitativo à saúde sem comprometer sua viabilidade financeira. A decisão busca equilibrar o direito à saúde com a responsabilidade fiscal, estabelecendo um marco importante na regulação do sistema.
Além disso, o STF determinou a criação de uma plataforma para monitorar demandas judiciais, utilizando dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Desde 2023, o SUS já incorporou 46 novas tecnologias, incluindo tratamentos inovadores para doenças raras.
