O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta sexta-feira (7) os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mantendo sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Relator considerou que o recurso buscava rediscutir o mérito do julgamento, o que não se enquadra nos embargos, e rejeitou alegações de omissão ou contradição na dosimetria da pena. Apenas o ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes; Cármen Lúcia e Cristiano Zanin têm até 14 de novembro para registrar seus votos.
Na decisão, Moraes reafirmou que Bolsonaro liderou organização criminosa com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito após a derrota eleitoral em 2022, destacando que não houve desistência voluntária dos crimes e que o ex-presidente teve oportunidade de participar do processo e arrolar testemunhas. A condenação inclui atos realizados em 8 de janeiro de 2023, considerados parte da sequência de ações da organização liderada por ele.
O recurso da defesa pedia a correção de supostos erros no acórdão e alegava que Bolsonaro teria desestimulado a tentativa de golpe por iniciativa própria. A 1ª Turma do STF condenou, em setembro de 2025, Bolsonaro e outros sete réus por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Entre os condenados estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
