O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe juízes de se manifestarem politicamente nas redes sociais. A norma estabelece limites à atuação de magistrados fora do exercício da função jurisdicional.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a regra busca preservar a imparcialidade da magistratura, diante de episódios em que juízes utilizaram redes sociais para apoiar candidatos ou adotar discursos de cunho político-partidário.
A resolução veda o uso de símbolos institucionais em perfis pessoais, manifestações político-partidárias e o uso do cargo para influenciar processos eleitorais. As restrições se aplicam a juízes de primeira e segunda instância e integrantes de tribunais inferiores.
Por se tratar de norma do CNJ, a resolução não se aplica aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que não estão submetidos à competência do Conselho. A decisão mantém o entendimento já adotado pelo STF sobre os limites da atuação do CNJ.
