Nesta sexta-feira (16/8), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão no Plenário Virtual, manter a suspensão das emendas parlamentares, incluindo as polêmicas “emendas Pix”. A decisão, tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697, foi inicialmente concedida pelo ministro Flávio Dino, que alegou necessidade de novos procedimentos para assegurar a transparência dos recursos.
Com o voto de cinco ministros — André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli — a maioria do STF confirmou a suspensão, ignorando o pedido da Câmara dos Deputados e do Senado para reverter a decisão. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido de suspensão, argumentando que a presidência do STF não deve intervir em decisões ainda sob deliberação.
Os líderes de dez partidos, entre eles PL, União Brasil e MDB, alegaram que a decisão causava “danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à ordem jurídica”, e violava a separação de Poderes. No entanto, a confirmação da suspensão reforça a crise institucional e a necessidade urgente de novas diretrizes para o manejo dos recursos públicos.
