Neste sábado (26), a Praça dos Três Poderes amanheceu cercada e interditada por ordem do ministro Alexandre de Moraes, atendendo a pedido do procurador-geral Paulo Gonet.
A justificativa seria evitar atos semelhantes aos de 8 de janeiro. No entanto, a decisão confronta julgamento de 2007, quando o STF, por unanimidade, declarou inconstitucional proibir manifestações no local.
Na época, o PT moveu ação contra o Decreto nº 2.098/1999, do então governador Joaquim Roriz (PMDB), que vetava atos com carros e som.
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça de Lula, considerou a proibição “inadequada, desnecessária e desproporcional”.
Ministros como Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello defenderam o direito de reunião como pilar constitucional. Agora, com a nova determinação, o STF adota postura oposta, limitando o espaço público originalmente “projetado para o povo”.
