O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, dia 8, postergar a análise de um tema crítico que poderia culminar na invalidação do mandato de sete deputados federais. A controvérsia, centrada na disputa legal sobre o método de distribuição das vagas residuais - as chamadas “sobras eleitorais” - entre as agremiações partidárias, terá sua discussão retomada no dia 21, após o intervalo do carnaval.
Partidos como Podemos, PSB, PP e Rede Sustentabilidade recorreram ao STF por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), questionando o critério vigente para a alocação dessas vagas no legislativo. A legislação atual demanda que, para concorrer a essas sobras, as legendas alcancem pelo menos 80% do quociente eleitoral, e que os candidatos, de forma individual, obtenham no mínimo 20% dessa mesma medida.
Iniciado em abril de 2023, o processo enfrentou interrupções por solicitações de mais tempo para análise por parte dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Até o momento, três juízes do Supremo já apresentaram seus votos.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, manifestou-se pela incompatibilidade da exclusão de partidos na repartição das sobras eleitorais com a Constituição. Contudo, propôs que as modificações sugeridas tenham efeito a partir das eleições de 2024, preservando os resultados do pleito de 2022.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes posicionaram-se contrariamente à normativa em vigor, divergindo do relator ao advogarem por uma aplicação retroativa que afetaria as eleições de 2022, implicando na possível anulação da eleição de até sete deputados federais.
A eventual aprovação dessas mudanças pelo Supremo acarretaria na seguinte alteração na composição da Câmara dos Deputados:
- Saídas previstas: Professora Goreth (PDT-AP); Silvia Waiãpi (PL-AP); Sonize Barbosa (PL-AP); Dr. Pupio (MDB-AP); Gilvan Máximo (Republicanos-DF); Lebrão (União Brasil-RO); e Lázaro Botelho (Progressistas-TO).
- Entradas esperadas: Professora Marcivânia (PCdoB-AP); Paulo Lemos (PSol-AP); André Abdon (Progressistas-AP); Aline Gurgel (Republicanos-AP); Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); Rafael Bento (Podemos-RO); e Tiago Dimas (Podemos-TO).
Esse adiamento reflete a complexidade e a sensibilidade do tema, que detém o potencial de reconfigurar significativamente a representação parlamentar na Câmara dos Deputados, reforçando o debate sobre a justiça e a equidade no processo eleitoral brasileiro.
