Em 2013, o ministro Gilmar Mendes, em uma decisão monocrática, suspendeu um projeto no Senado que prejudicaria a criação de novos partidos, como a Rede Sustentabilidade de Marina Silva. A proposta visava impedir que deputados, ao migrarem para uma nova legenda, levassem tempo de TV e recursos do fundo partidário, configurando um claro "abuso legislativo", segundo Mendes. A decisão foi essencial para garantir a formação do partido de Marina e a integridade do processo democrático.
Entretanto, quando o caso chegou ao plenário do STF em junho de 2013, prevaleceu o entendimento do ministro Teori Zavascki. Ele argumentou que o Judiciário não deveria interferir no processo legislativo antes da aprovação de uma lei, permitindo que o debate parlamentar sanasse possíveis falhas. Essa postura refletiu a maioria dos ministros, que preferiu não se antecipar na análise da constitucionalidade de um projeto ainda em tramitação.
Apesar da divergência, a decisão de Mendes trouxe à tona uma discussão fundamental sobre os limites da intervenção do Judiciário no processo legislativo, especialmente em casos que afetam diretamente o equilíbrio democrático.
