O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade a existência de “racismo estrutural” no Brasil e determinou que o governo federal crie, em até 12 meses, um Plano Nacional de Enfrentamento. O documento deverá abranger ações nas áreas de saúde, segurança alimentar e segurança pública.
Entre as determinações estão a revisão de critérios de cotas em ensino e emprego, capacitação de professores para o ensino de história afro-brasileira, campanhas de combate ao “preconceito contra religiões de matriz africana” e a priorização, pela Lei Rouanet, de projetos com “presença relevante de pessoas negras”. O plano será coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial e deverá ser submetido à homologação do próprio STF.
A ação foi proposta por partidos como PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV. Especialistas apontam que a decisão do Judiciário impõe ao Executivo políticas públicas que tradicionalmente cabem ao Legislativo, gerando debates sobre o limite entre os poderes e os impactos práticos dessas determinações na gestão federal.
