O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a anulação dos atos da Lava Jato contra o ex-ministro Antônio Palocci, seguindo a decisão de Dias Toffoli. O julgamento virtual, realizado na sexta-feira (28), analisa recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tenta reverter a anulação. Além de Toffoli e Gilmar, compõem a Segunda Turma os ministros Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.
A PGR solicitou a Toffoli que reconsiderasse sua decisão ou levasse o caso ao plenário do Supremo. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o entendimento não deveria ser estendido a Palocci, pois há um acervo probatório autônomo e válido. “A alegação de prejuízo processual é desprovida de suporte probatório, configurando mero inconformismo”, afirmou Gonet.
Essa decisão segue o mesmo padrão já aplicado em favor de Léo Pinheiro, delator de Lula, e fortalece a estratégia de desmonte da Lava Jato. O ex-juiz Sergio Moro criticou: “O condenado confessa os crimes, devolve dinheiro aos cofres públicos e, anos depois, tudo é anulado por um ministro do STF com base em fantasiosa nulidade". O julgamento prossegue até sexta-feira, podendo ser prorrogado caso algum ministro peça vista.
