Três ministros do Supremo Tribunal Federal negaram os primeiros pedidos de revisão criminal relacionados aos atos de 8 de janeiro. Outras oito solicitações aguardam análise da Procuradoria-Geral da República ou despacho do relator.
Foram rejeitados os pedidos de Antônio Teodoro de Moraes, Miguel Fernando Ritter e Lucinei Tuzi Casagrande Hilebrand, condenados nos processos. Os ministros explicaram que as defesas buscavam rediscutir provas já avaliadas nos julgamentos originais.
O tribunal lembra que a revisão criminal não é um novo julgamento, mas um instrumento legal para correção de falhas processuais graves. Critérios específicos foram estabelecidos para análise de revisões em casos de condenações definitivas.
