O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e procedimentos administrativos contra médicos por descumprimento da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a técnica de assistolia fetal para interrupção de gestações. Em 17 de maio, Moraes já havia suspendido a resolução que impedia o uso dessa técnica em abortos de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.
Segundo a nova decisão, também está proibida a abertura de procedimentos administrativos ou disciplinares com base na referida resolução. Moraes justificou a decisão mencionando casos recentes onde médicos foram suspensos por realizar abortos em fetos com mais de 22 semanas. Essas ocorrências geraram manifestações e a suspensão do programa Aborto Legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha.
A assistolia fetal, técnica que interrompe os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero, continua sendo um tema de grande controvérsia. A decisão do STF, que afeta diretamente a autonomia do CFM, destaca a complexidade e a sensibilidade do debate sobre o aborto no país, refletindo a necessidade de um equilíbrio entre normas médicas e questões legais.
