O Supremo Tribunal Federal voltou a derrubar o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, mesmo após o Congresso Nacional ter aprovado nova lei sobre o tema. A maioria dos ministros acompanhou o relator Gilmar Mendes, repetindo o movimento feito em 2023, quando a tese já havia sido invalidada por ampla margem. O ministro André Mendonça foi o único a sustentar a legitimidade da decisão do Legislativo.
Na prática, a Corte anulou novamente uma deliberação do Parlamento, aprofundando o desgaste institucional. Em resposta à própria decisão, o STF fixou prazo de 180 dias para que a União conclua processos pendentes de demarcação e estabeleceu até dez anos para finalizar todos os procedimentos em curso, assumindo papel central na condução da política fundiária.
O julgamento também abriu espaço para o uso econômico das terras indígenas, além de prever indenizações a produtores rurais e eventual realocação de comunidades. Ainda assim, declarações como a de Flávio Dino, ao afirmar que “nem mesmo uma emenda constitucional” poderia contrariar o entendimento do Supremo, evidenciam o avanço da Corte sobre atribuições do Legislativo e aprofundam a crise entre os Poderes.
