O ministro Flávio Dino suspendeu a execução de emendas parlamentares relacionadas ao orçamento secreto, alegando falta de transparência por parte do Legislativo. A decisão impacta diretamente a liberação de recursos que são tradicionalmente usados por deputados e senadores para atender suas bases eleitorais. Dino argumentou que a ausência de dados completos inviabiliza o cumprimento das regras de transparência exigidas pelo Supremo, deixando claro que o Congresso precisa estabelecer novos parâmetros.
Em resposta, a decisão gerou um impasse no Congresso, onde muitos veem a suspensão como um ataque à autonomia legislativa. O debate ganha força em um momento de tensão, no qual medidas estão sendo discutidas para limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal. Dino, porém, reforçou a importância de que as decisões judiciais sejam seguidas e que a Constituição de 1988 estabelece o STF como árbitro final das normas emanadas pelo Legislativo.
O cerne da questão se encontra na falta de transparência, algo que o ministro considera inegociável. Dino enfatizou que a correta alocação dos recursos públicos deve obedecer os princípios constitucionais, assegurando que o devido processo legal seja respeitado para garantir a lisura das práticas orçamentárias.
