O presidente do STJ, Herman Benjamin, deu 15 dias para que AGU e MP se manifestem sobre a tentativa do Rumble e da Trump Media de citar o ministro Alexandre de Moraes em processo nos EUA.
As empresas buscam responsabilizá-lo por censura a usuários de redes sociais.
A Justiça americana tentou intimar Moraes, mas depende de autorização do STJ para ação em território brasileiro. O caso pode criar precedente para que bancos cumpram sanções da Lei Magnitsky, que bloqueia ativos e proíbe empresas americanas de negociar com sancionados.
Em julho, Trump incluiu Moraes na lista por “prisões arbitrárias” e bloqueio de bens. A decisão do STJ poderá determinar se abusos do ministro terão consequências reais no Brasil, evidenciando que autoridades não estão acima da lei internacional.
