O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu responsabilizar o WhatsApp pela circulação de imagens íntimas, ignorando as limitações técnicas do aplicativo e abrindo um precedente perigoso para o monitoramento de conversas privadas. O tribunal considerou que a plataforma deveria ter impedido a disseminação do conteúdo, o que, na prática, significa obrigar as empresas de tecnologia a bisbilhotar e censurar mensagens sob o pretexto de “proteção”. Enquanto criminosos reais seguem impunes, tribunais avançam para transformar as big techs em braços de controle estatal, sufocando a liberdade digital.
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, argumentou que o compartilhamento privado pode ter o mesmo impacto destrutivo que a publicação em redes sociais abertas. Com essa lógica, cria-se a justificativa perfeita para que o Judiciário exija que plataformas monitorem cada mensagem enviada, pavimentando o caminho para um sistema de vigilância digna de regimes autoritários. Se a decisão for usada como referência, o próximo passo será a imposição de filtros automáticos e remoção arbitrária de conteúdos, tudo em nome de um “bem maior” decidido por aqueles que querem controlar a narrativa.
O caso reflete uma tendência perigosa: enquanto juízes avançam sobre as plataformas, garantindo que elas se tornem agentes de censura, o cidadão comum perde cada vez mais espaço para se expressar sem interferências. A decisão do STJ não é sobre justiça, mas sobre poder. O controle sobre o que pode ou não ser dito na internet segue nas mãos de uma elite que já mostrou sua disposição para silenciar quem pensa diferente. Se nada for feito, esse precedente se tornará a senha para o apagamento definitivo da liberdade digital.
