O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu punir um casal do Paraná que se recusou a vacinar a filha de 11 anos contra a covid-19, impondo uma multa de R$ 4.554. A justificativa? O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), usado como pretexto para suprimir a autoridade dos pais sobre seus próprios filhos. A defesa argumentou que a vacinação não é obrigatória, mas o tribunal, em mais um gesto de ativismo judicial, preferiu dobrar a aposta no autoritarismo.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, afirmou que a autonomia dos pais “não é absoluta”, deixando claro que o Estado se coloca como tutor supremo das famílias. Com isso, o tribunal impõe um perigoso precedente, onde burocratas determinam o que é melhor para as crianças, ignorando completamente a vontade dos responsáveis. A imposição de uma vacina sem debate amplo e transparente é mais um capítulo da escalada de arbitrariedades.
A decisão do STJ não é apenas um ataque à liberdade dos pais, mas um sinal alarmante do avanço do controle estatal sobre a sociedade. Se o Judiciário pode obrigar cidadãos a aceitar uma vacina, o que mais poderá impor? A liberdade parental foi relativizada em nome de uma narrativa oficial, e o tribunal, que deveria garantir direitos, escolheu cerceá-los.
