A Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade rejeitar o pedido da plataforma Rumble para que o ministro Alexandre de Moraes fosse intimado a responder a uma ação judicial que tramita nos Estados Unidos. A decisão foi tomada pela Corte Especial do tribunal, sob relatoria do presidente Herman Benjamin.
O processo foi movido pela Rumble em conjunto com a Trump Media & Technology Group, que contestam decisões judiciais brasileiras envolvendo remoção de conteúdos em plataformas digitais. As empresas alegam que houve censura e pedem que as determinações do ministro sejam consideradas ilegais em território americano.
Ao negar o pedido, o STJ entendeu que decisões tomadas por magistrados no exercício de suas funções constituem atos jurisdicionais protegidos pela soberania judicial, não podendo ser objeto de responsabilização direta em tribunais estrangeiros. O caso segue em tramitação na Justiça dos EUA, enquanto o debate sobre jurisdição e liberdade de expressão nas plataformas digitais permanece em discussão internacional.
