O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concedeu, nesta terça-feira (25), 360 dias de férias acumuladas ao conselheiro Domingos Brazão, que é investigado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. O período contempla os anos de 2017 a 2022, um intervalo marcado por fortes polêmicas e investigações envolvendo o ex-deputado.
Brazão, que é apontado como possível mandante do crime, foi afastado de suas funções no TCE-RJ por acusações de fraude e corrupção. O afastamento, que se deu em meio a operações desencadeadas pela Lava Jato no Rio, coincidiu com o período em que suas férias foram acumuladas.
O retorno de Brazão e outros conselheiros ao tribunal em 2021 foi marcado por decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal, incluindo uma proferida pelo ministro Nunes Marques. Agora, com a decisão do Conselho Superior de Administração do TCE-RJ, esses dias de férias poderão ser convertidos em remuneração, seguindo a política de acréscimo de um terço sobre o salário base, que para Brazão foi de R$ 52,6 mil em dezembro.
A concessão de férias a Brazão é um escárnio à memória de Marielle Franco e à sua família. O ex-deputado é um criminoso, que está sendo investigado por um crime hediondo. O fato de ele estar recebendo um salário de R$ 52,6 mil por mês, mesmo estando afastado de suas funções, é uma vergonha.
A decisão do TCE-RJ é mais um exemplo da impunidade que impera no Brasil. É um sinal de que o sistema está totalmente desmoralizado e que não há justiça para os cidadãos de bem.
