O Tribunal de Contas da União (TCU), em uma decisão emblemática, ratificou a auditoria sobre o uso dos jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB), proposta pela deputada Bia Kicis, do PL-RJ. Esta auditoria objetiva assegurar a legalidade e eficiência na utilização dessas aeronaves por autoridades de alto escalão.
No entanto, um detalhe crucial foi adicionado pelo TCU: a possibilidade de sigilo das informações relativas às viagens, mesmo após sua realização. Segundo o ministro Benjamin Zymler, tal medida é essencial para a proteção das instituições, evitando que a divulgação dos nomes das autoridades comprometa a segurança nacional.
Esta resolução abrange personalidades como o vice-presidente da República, membros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e os presidentes do Senado e da Câmara, diferenciando-se pela exclusão dos ministros de Estado desta prerrogativa.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, amparado por argumentos do ministro Jhonatan de Jesus, enfatizou a importância desta classificação sigilosa, conforme a Lei de Acesso à Informação. Desta forma, a decisão fortalece a gestão da transparência e a segurança das operações nacionais, sublinhando o compromisso conservador com a ordem e a governança responsável.
