O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que presentes oferecidos por autoridades estrangeiras a presidentes pertencem aos próprios mandatários, sem obrigação de incorporá-los ao patrimônio público. Com isso, foram arquivadas todas as ações que questionavam o destino de joias e outros bens recebidos por Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão impede qualquer penalização a Bolsonaro no caso das joias sauditas, enquanto também protege Lula, que levou consigo 11 contêineres de itens pessoais ao deixar a Presidência. O TCU ainda arquivou investigações sobre o acervo de luxo do petista, encontrado em um cofre bancário durante apurações da Polícia Federal.
Apesar da decisão, o ministro Antonio Anastasia sugeriu que o Congresso regulamente a posse desses bens. “O Senado e a Câmara dos Deputados podem avaliar a conveniência e oportunidade de iniciar medidas legislativas”, afirmou.
