O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios graves de irregularidades no contrato firmado pelo governo federal com a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da COP30. O acordo, no valor de R$ 478,3 milhões, foi firmado sem licitação e levanta suspeitas sobre a transparência e legalidade do processo. Enquanto edições anteriores da conferência seguiram modelos de concorrência pública, o atual governo optou por um direcionamento direto, sem justificativa clara.
O TCU também questiona a antecipação de pagamentos à OEI antes da assinatura do contrato, um procedimento no mínimo temerário. Registros do Portal da Transparência indicam que R$ 5 milhões foram pagos em agosto e outros R$ 15,7 milhões em dezembro de 2024, antes da formalização do acordo. O tribunal alerta que os repasses podem indicar uma execução antecipada não declarada ou a existência de outro instrumento obscuro.
Outro fator alarmante é a escalada dos contratos com a OEI desde a chegada de Leonardo Barchini ao Ministério da Educação. Ex-diretor da própria OEI, ele viu os valores saltarem de R$ 17,4 milhões em 2023 para uma projeção de R$ 676,1 milhões até 2025. O TCU exige explicações da Casa Civil sobre a escolha da entidade e a composição do montante milionário.
