O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou esclarecimentos da Petrobras a respeito do recente contrato de industrialização por encomenda, conhecido como "tolling", celebrado com a Unigel. Este acordo, firmado em 29 de dezembro de 2023, marca um ponto de virada ao possibilitar a reativação das unidades de fertilizantes na Bahia e em Sergipe, atualmente sob gestão da Unigel através de um modelo de arrendamento.
Benjamin Zymler, ministro relator do caso no TCU, emitiu uma decisão na última quarta-feira (31 de janeiro de 2024), determinando que a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia apresentem suas justificativas em até cinco dias. A análise preliminar do TCU aponta para um potencial prejuízo de R$ 487 milhões resultante deste contrato para a estatal, destacando a necessidade de uma revisão cuidadosa deste acordo comercial.
A investigação técnica revelou possíveis irregularidades, incluindo a ausência de justificativas robustas para a realização deste negócio, a falta de assinaturas de autoridades superiores da Petrobras no contrato, e a preocupante decisão da estatal em assumir integralmente os riscos desta operação em um mercado desafiador.
Zymler destacou a contradição inerente ao modelo de negócio adotado, onde a Petrobras, ao manter o arrendamento e simultaneamente contratar a Unigel para operar as fábricas, acaba por se responsabilizar pela comercialização do fertilizante, assumindo os custos de uma operação deficitária que pode ultrapassar meio bilhão de reais em apenas oito meses.
O ministro também criticou a comparação feita pela Petrobras entre o contrato de "tolling" e outras alternativas, argumentando que, devido à natureza economicamente inviável do acordo, prolongá-lo apenas aumentaria os prejuízos para a estatal. Em contrapartida, outras soluções permanentes, apesar de criticadas pela unidade técnica, não seriam tão suscetíveis a perdas escaláveis com o tempo.
O cenário complica-se ao considerar a decisão da Unigel de suspender as atividades nas plantas arrendadas no segundo semestre de 2023, devido à inviabilidade econômica da operação, mesmo diante de contratos de fornecimento de gás natural sob o modelo "ship or pay" com a Petrobras e a Shell.
O parecer técnico do TCU sugere a suspensão da eficácia do contrato, embora a decisão final dependa da análise das manifestações das partes envolvidas. Zymler optou por uma abordagem cautelosa, solicitando detalhes sobre os valores já desembolsados no acordo.
Este desenvolvimento ocorre no contexto da gestão de Jean Paul Prates, que buscou reativar a produção de fertilizantes, atendendo às demandas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva por maior envolvimento da estatal no setor. O arranjo de "tolling" surgiu como solução de curto prazo, embora já se discuta uma parceria de longo prazo com a Unigel para a operação das fábricas.
A Petrobras, confrontada com esse cenário desafiador, reafirmou seu compromisso em fornecer esclarecimentos ao TCU, ressaltando que o contrato segue todos os padrões de governança e responsabilidade operacional. A empresa destaca a natureza provisória deste acordo e sua importância estratégica para garantir o abastecimento de fertilizantes no mercado nacional, alinhando-se ao Plano Estratégico 2024-2028 da companhia.
Este episódio ilustra os complexos desafios enfrentados pela Petrobras em sua missão de equilibrar responsabilidades econômicas com expectativas governamentais, em um esforço contínuo para contribuir com a segurança alimentar do Brasil através da estabilidade no fornecimento de fertilizantes.
