O Tribunal de Contas da União abriu investigação sobre o contrato firmado entre a Farmanguinhos/Fiocruz e a farmacêutica EMS para o fornecimento de canetas emagrecedoras ao governo federal.
A parceria, anunciada em agosto pelo ministro Alexandre Padilha como “notícia bombástica”, beneficiou a proposta de maior valor, deixando de fora laboratórios estaduais como a Iquego (GO) e a Furp (SP).
A apuração foi instaurada após representação do subprocurador Lucas Furtado, que apontou possíveis irregularidades comprometendo a legalidade, eficiência e economicidade do contrato. Segundo ele, a escolha da proposta mais onerosa viola princípios constitucionais da administração pública. Furtado pediu medida cautelar para suspender os pagamentos à EMS até a completa elucidação dos fatos.
O acordo atrela o futuro fornecimento ao SUS sem licitação formal, contrariando a legislação vigente. Em agosto, a CONITEC já havia rejeitado a inclusão do medicamento nas redes públicas, mas Padilha manteve o projeto. Parlamentares como a senadora Damares e o deputado Caveira cobraram explicações do Ministério da Saúde, denunciando o uso político da Fiocruz e o afastamento de laboratórios de estados governados por opositores.
