O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, na última quarta-feira, a investigação sobre postagens da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) que supostamente violaram a Constituição. A representação, feita pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), alegava que três publicações no Twitter/X, entre março de 2023 e janeiro de 2024, infringiam o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição. O caso gerou polêmica, especialmente pela postagem de 29 de janeiro de 2024, que fez referência ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), coincidindo com a operação da Polícia Federal contra ele.
Apesar da recomendação da AudGovernança para apuração das publicações, o ministro relator Bruno Dantas descartou a investigação, alegando que as postagens eram "indiretas e abertas". Segundo Dantas, a interpretação de que as mensagens visavam prejudicar adversários políticos era "meramente especulativa". Para ele, não houve evidência de promoção pessoal ou deboche contra opositores.
Essa decisão evidencia a falta de um controle rigoroso sobre a utilização da máquina pública para fins pessoais, colocando em risco a transparência e a moralidade administrativa. Em tempos em que a impessoalidade é crucial, a omissão do TCU é um reflexo das falhas no combate a abusos por parte de autoridades políticas.
