No programa Roda Viva, Michel Temer declarou que uma anistia aprovada apenas pelo Congresso seria considerada inconstitucional.
Para o ex-presidente, qualquer medida precisaria ter aval do Supremo Tribunal Federal, chegando a sugerir que a Corte aplicasse “redosimetria” para rever penas já fixadas.
A fala relativiza o papel do Parlamento, que tem competência histórica para conceder anistias, e reforça a concentração de poder no Judiciário.
Ao propor um “pacto” submetido ao Supremo, Temer esvazia a autoridade legislativa e ignora a legitimidade popular representada pelos deputados e senadores.
