O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o empresário Luciano Hang pague R$ 33 mil ao ex-presidente Lula por supostas ofensas ocorridas entre 2019 e 2020. O tribunal entendeu que as manifestações extrapolaram os limites da liberdade de expressão constitucionalmente garantida.
A ação foi movida por advogados de Lula, que alegaram ataques pessoais à honra do político. Em 2023, a primeira instância havia rejeitado o pedido, mas o TJ-SC reformou o entendimento e reconheceu o direito à reparação por danos morais.
O acórdão destacou que, mesmo figuras públicas, têm direito à proteção da honra e dignidade. Luciano Hang é empresário conhecido nacionalmente e já se posicionou publicamente sobre questões políticas.
