O ministro Dias Toffoli determinou a liberação imediata de R$ 200 milhões bloqueados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra o Nupec (Núcleo Universitário de Pesquisa, Estudos e Consultoria). A entidade havia firmado contratos sem licitação com as prefeituras de São Sebastião e Ilhabela (SP) para disputa de royalties de petróleo, o que levou a Justiça paulista a apontar indícios de improbidade administrativa.
Toffoli discordou da avaliação do TJSP, alegando que serviços de advocacia poderiam ser contratados sem licitação, e ordenou a liberação do montante. O caso ganhou repercussão por conexões familiares: o Nupec repassa processos a Hercílio Binato de Castro, genro do ministro Luiz Fux, e a Djaci Falcão Neto, filho do ministro Francisco Falcão, do STJ.
Quando o tribunal paulista sugeriu aguardar a conclusão do processo para cumprir a decisão, Toffoli manteve posição firme: “Minha decisão tem eficácia plena, não precisa esperar.” O episódio reforça o debate sobre a influência de relações próximas de magistrados em decisões financeiras de grande porte.
